As Taxas Sobre Atividades Econômicas da Prefeitura de Campo Grande vencem nesta sexta-feira (15). O pagamento do imposto é necessário para a liberação de certidões das empresas e comércios da cidade, entre outros, como, por exemplo, o Alvará de Localização e Funcionamento.
Os documentos podem ser impressos pelo site da prefeitura, como explicou ao Capital News, o secretário municipal de Receita e de Governo de Campo Grande, Gustavo Freire. “Os contribuintes tem a opção de entrar no site da prefeitura e imprimir o boleto para efetuar o pagamento em qualquer banco ou lotérica. Não é necessário ir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC)”, pontua Gustavo.
O site para acesso é o http://siat.pmcg.ms.gov.br/dsf_cgr_portal/inicial.do?evento=cookie. Pelo endereço é possível emitir a Certidão Negativa, Positiva com efeito de Negativa, Positiva com efeito de Negativa Suspensiva, Certidão Positiva, Certidão de Baixa, Ceritidão de Paralisação, Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará de Localização e Funcionamento Temporário, Cartão de Inscrição e Cartão de Inscrição Temporário. O Cidadão poderá efetuar também, a validação da Certidão através do código de Autenticidade impresso.
Com esse método, explica Gustavo, a prefeitura pretende diminuir o tempo de espera na CAC, já que nesta sexta-feira (15) também vencem parcelas do IPTU e ISS Fixo. “O contribuinte não precisa ir à Central de Atendimento ao Cidadão. Ele pode imprimir a certidão e o alvará, após efetuar o pagamento, pelo site da prefeitura”, comenta.
De acordo com o secretário, “é de costume de o campo-grandense deixar em dia o funcionamento de seu comércio”. A expectativa da prefeitura, segundo Gustavo, é de receber algo próximo a 100% dos impostos, já que o índice de inadimplência é baixo.
Após a consolidação de todos os pagamentos, a prefeitura disponibiliza o total do arrecadado no Portal da Transparência para a divulgação, de acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal e da Transparência.
Pagamento
As taxas são em Cota Única, exceto para inscrições com valor de Ocupação de Solo e Fiscalização de Anúncio (Publicidade). A Taxa de Ocupação de Solo foi lançada em quatro parcelas com vencimento em 15 de fevereiro, 15 de maio, 15 de agosto e 15 de novembro.
Já a Taxa de Fiscalização de Anúncio foi lançada da seguinte forma: em única parcela, com desconto de 20%, desde que o pagamento à vista seja efetuado até está sexta-feira (15); em duas parcelas, para os valores acima de R$ 180,63 com vencimento da primeira em 15 de fevereiro e a segunda em 15 de maio.
O não pagamento de qualquer parcela das Taxas Sobre Atividades Econômicas, nas datas de vencimentos, será acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidente sobre o valor da taxa, além da atualização prevista na legislação vigente, e inscrição em dívida ativa.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá apresentar reclamação dirigida a Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Secretaria Municipal da Receita (Semre), devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias e protocolizada no prazo de 45 dias a contar da data do edital de lançamento na CAC, localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, 2655.
