Keila Oliveira
Agepen conta com quase 170 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva a detentos
O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata) foi concedido à sete organizações, da iniciativa privada e pública, que oferecem trabalho a custodiados em Mato Grosso do Sul. O objetivo é dar reconhecimento às empresas que utilizam mão de obra prisional.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em todo o Brasil, 127 instituições fizeram parte do processo. Do total, 113 atenderam todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Selo Resgata visa proporcionar destaque nacional às organizações que colaboram com a reintegração dos presos ao mercado de trabalho e à sociedade, além de estimular novas parcerias.
A chefe da Divisão de Trabalho da da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Elaine Cristina Souza Alencar Cecci, explica que já existem projetos de lei que objetivam incentivos fiscais a essas parcerias. “Outros estados já tomaram esse caminho e nós acreditamos que, futuramente, MS vai estar nessa lista de bons incentivos fiscais para esse tipo de iniciativa”, reforça.
Os benefícios fiscais e trabalhistas, como ausência de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estão entre as vantagens para contratar a mão de obra prisional. Isso acontece devido à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, atualmente a instituição conta com quase 170 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva a detentos. “O trabalho é visto como uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa, por isso convidamos a todas as organizações a se cadastrarem para receber o Selo Resgata nos próximos ciclos”, destaca.
Para o dirigente, a certificação do Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça o marketing social das empresas, incentiva novas parcerias e contribui para a redução dos índices da criminalidade.
Confira as organizações, da iniciativa privada e pública, de Mato Grosso do Sul que já conquistaram o Selo Resgata:
- Artesanato Folhas do Pantanal;
- Bataline & Gomes Ltda.
- Conselho da Comunidade de Campo Grande (MS);
- Induspan – Indústria e Comércio de Couros Ltda;
- Metalfriosolutions S/A;
- Prefeitura de Paranaíba;
- Wash Lave Tinturaria Lavanderia e Oficina de Costura.
Organizações que oferecem atividade produtiva a pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional podem obter o Selo Resgata. A concessão é válida por um ciclo e as instituições contempladas também poderão se inscrever nas próximas edições.
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