Durante sessão desta quinta-feira (5), o senador sul-mato-grossense Rubem Figueiró (PSDB) lamentou a decisão da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, que suspendeu por meio de liminar a realização do leilão que seria realizado neste sábado (7) por entidades rurais.
Segundo o parlamentar a decisão da juíza quebra o princípio constitucional da liberdade de reunião, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVI que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. “Espero que esta decisão liminar não tenha efetividade após a reanálise da questão em seu mérito”, afirmou Figueiró.
