Hoje (5) a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Instituto de Identificação (II) da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) estará distribuindo guias de isenção para a retirada do Registro Geral (RG) em três postos de identificação localizados nos Práticos do Coronel Antonino, Aero Rancho e Concórdia, na saída para São Paulo.
As guias de isenção são distribuídas mensalmente, a cada dia 5, e destinadas a pessoas de baixa renda que não possuem condições de pagar as taxas necessárias para requerer o documento, conforme estabelecido pela lei estadual 2.062/99 regulamentada pelo decreto nº 9.891/2000.
Há um limite mensal para as isenções oferecidas pelo Estado: 15% para emissão da primeira via e 5% para a segunda via. O percentual é calculado a partir do montante das carteiras de identidade pagas e emitidas por mês.
No interior a distribuição é feita conforme o cronograma de cada Unidade Regional de Perícia e Identificação (Urpi) dos municípios de Aquidauana, Coxim, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
Os interessados devem se dirigir aos locais de distribuição das guias que serão distribuídas das 7h30 às 17h. Abaixo segue a lista com o endereço de cada posto de identificação onde será realizada a ação:
Posto de Identificação Coronel Antonino
Prático da Rua Santo Ângelo, 51 (ao lado do terminal General Osório)
Fone: 3314.4774
Posto de Identificação do Aero Rancho
Prático da Av. Marechal Deodoro, s/n (em frente ao terminal do Aero Rancho)
Fone: 3314.6271
Posto de Identificação Concórdia
Prático da Av. Guri Marques, 5111 (em frente ao terminal Guaicurus)
Fone: 3317.2820
(Com informações da assessoria)
