Assessoria/Assembleia Legislativa
Atualmente, a lei estadual garante cotas de 10% a negros e 3% a índios
O projeto de lei que pretende estabelecer 20% de cotas a negros em concursos públicos no estado foi recebido pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21). A solenidade ocorreu nesta tarde, na Governadoria.
Se for aprovado, o projeto de lei ampliará as cotas em Mato Grosso do Sul, que já são garantidas em 10% aos candidatos negros aprovados, por meio da Lei Estadual 3.594/2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz.
A proposta vem ao encontro da Lei Federal 12.990/2014, que já prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais. O mesmo deputado havia apresentado em 2015 o projeto prevendo a ampliação, mas foi vetado pelo Poder Executivo que alegou vício de iniciativa, quando a propositura deve partir do Governo do Estado e não da Assembleia Legislativa.
De acordo com Amarildo, a aprovação do projeto é importante pois beneficiará uma minoria da população. “Em um estado onde 43% se declaram negros e pardos e há apenas 3% de negros no funcionalismo público, tenho que reconhecer que esse projeto faz sim justiça social”, ponderou.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto é importante porque nem todos tem acesso as mesmas oportunidades no país. “O Brasil é um país para todos, porém nem todos têm as mesmas oportunidades. Então precisamos sim das cotas, porque essa é uma ação de cidadania. Podemos sim ter desenvolvimento social com justiça e dignidade para todos”, resumiu o governador.
Atualmente, a Lei Estadual 3.594/2008 também prevê a reserva de cotas em 3% para candidatos declarados indígenas que foram aprovados. Também participaram da solenidade representantes da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), do movimento negro e quilombola, do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, executivos e legislativos de municípios de Mato Grosso do Sul.
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