Conforme foi publicado no Diário da Justiça nº 1857, de 19 de novembro de 2008, o Provimento nº 160, que disciplina a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense, de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009.
Nesse período não serão publicados acórdãos, decisões nem despachos, assim como não serão expedidas intimações às partes ou aos advogados, em 1ª e 2ª instâncias, podendo ser praticados apenas os atos de caráter urgente e indispensáveis à preservação de direitos.
Importante ressaltar que suspender prazo significa dizer que os prazos param de correr, voltando a fluir normalmente ao fim do período designado, a partir do momento em que cessaram, e não deve ser confundido com interrupção, que implica o recomeço da contagem do prazo desde o início, desconsiderando-se a fração de tempo já transcorrida.
Plantão – Durante o período em que o Poder Judiciário estiver fechado em decorrência do feriado forense, em caso de urgência, os jurisdicionados poderão acionar o plantão.
Para acionar o servidor de plantão em segundo grau, basta ligar 9971-9616.
