Chico Ribeiro/Portal MS
Governador de MS Reinaldo Azambuja
Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), após prefeitos decidirem por flexibilizar medidas de combate a Covid-19, o governo de Mato Grosso do Sul, informou que "o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos".
Em edição extra publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), Prefeitura da Capital, altera de extremo para alto grau de risco a bandeira de classificação feita pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), com isso estão liberados as atividades essenciais e não essenciais de baixo risco. O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, também determinou que seu município voltasse à bandeira vermelha.
Ainda segundo o Governo a "entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização". Em relação ao descumprimento do decreto "o estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis".
Segundo o secretário de saúde, Geraldo Resende, em relação a Capital, "a decisão do prefeito se torna ainda mais questionável tendo em vista que na quinta-feira (10), o prefeito de Campo Grande, juntamente com o secretário municipal de Saúde José Mauro, o secretário de Governo Antonio Lacerda e o procurador Geral do Município Alexandre Ávalo estiveram reunidos na Secretaria Estadual de Saúde. Neste encontro, Marquinhos Trad entregou um documento se comprometendo a seguir as medidas restritivas impostas pela bandeira Cinza do Prosseguir e solicitando prazo de 72h para o município se organizar para adotar as medidas necessárias".
Decreto estadual
Começou neste domingo (13) às medidas restritivas seguindo o decreto estadual, em Campo Grande e em 42 cidades classificadas no risco extremo de contágio pela covid-19. Segundo o Estado, os municípios devem adotar as recomendações de caráter vinculativo, ou seja, o programa, que antes recomendava, agora determina. Em relação às cidades que “não adotarem não adotarem as recomendações a que se refere o caput deste artigo deverão apresentar as justificativas técnicas para o descumprimento perante a Secretaria de Estado de Saúde, que procederá a sua avaliação". Também estão estão mantidas as medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, as quais deverão ser aplicadas conjuntamente com as recomendações vinculativas do Prosseguir.
Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1 O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
2 O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
3 Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
Campo Grande, 14 de junho de 2021.
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
