O documento final do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes traz uma série de recomendações para que países, empresas e sociedade civil intensifiquem o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
Entre elas estão a criação de códigos de conduta para a proteção de crianças, a utilização do banco de dados da Interpol para notificações sobre turistas com histórico de exploração sexual, a proibição de materiais que façam apologia a esse crime, o monitoramento de novos destinos turísticos e a orientação vocacional para crianças que moram em grandes cidades turísticas.
Patra o presidente do Comitê de Turismo Ético da Organização Mundial de Turismo, David de Villiers, nos últimos 10 anos, países e empresas avançaram no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
“Já existe muita colaboração no mundo, mas claro que precisamos de mais parcerias para criar uma estrutura que evite esse crime. Precisamos principalmente de mais troca de informação, além da participação de operadoras de turismo, hotéis e empresas de aviação”, sugere David de Villiers.
“Os governos também não podem se concentrar apenas na elaboração das políticas, a partir das capitais. É necessário aplicá-las na base e envolver todas as cidades”, apontou Villiers.
Na avaliação do representante da Organização Mundial do Turismo, o governo brasileiro tem feito um bom trabalho, inclusive inovando ao envolver profissionais como os taxistas na rede de proteção. “Quanto mais pessoas forem motivadas a se perguntar como podem ajudar, melhor.”
A coordenadora-geral do Programa Turismo Sustentável e Infância, Elizabeth Bahia, informou que o Brasil pretende intensificar as ações nessa área e que o orçamento para o programa este ano, R$ 8,5 milhões, já foi o dobro do aprovado no ano passado. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 5,5 milhões, foi garantido por meio de emendas parlamentares. Para 2009, o Ministério do Turismo espera conseguir dobrar novamente esse orçamento, chegando a R$ 15 milhões.
“Participamos do congresso mundial em busca de experiências bem-sucedidas. Queremos aderir às boas práticas, adaptando as ações à realidade brasileira”, ressalta Elizabeth Bahia, que é favorável à recomendação feita hoje para que todos os países adotem o sistema de alerta da Interpol sobre turistas com histórico de envolvimento com exploração sexual.
“Já estamos conversando sobre esse assunto. Sou favorável a essa medida. Mas como é uma medida legal ela não vai depender apenas do Ministério do Turismo. Teremos que consultar a Justiça brasileira sobre a aplicação dessas informações quando elas estiverem disponíveis. Há um questionamento sobre o direito de ir e vir. Ainda assim, sou favorável ao sistema porque ele reforça o combate à exploração sexual.” (Agência Brasil)
