Campo Grande 00:00:00 Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024


Cotidiano Sexta-feira, 31 de Maio de 2019, 10:13 - A | A

Sexta-feira, 31 de Maio de 2019, 10h:13 - A | A

Anulada

Operação Lama Asfáltica é anulada pelo TRF

Decisão aponta inexistência de recursos federais nas denúncias e remete ação a Justiça de MS

Flavia Andrade
Capital News

Reprodução/Internet

Operação Lama Asfáltica é anulada pelo TRF

Decisão aponta inexistência de recursos federais nas denúncias e remete ação a Justiça de MS

 

O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, anulou na quarta-feira (29), parte da “Operação Lama Asfáltica”, que prendeu entre outros, o ex-governador André Puccinelli e o ex-deputado Edson Giroto.

 

Conforme a decisão do desembargador federal Paulo Fontes, “Uma leitura atenta da denúncia revela que não existe razão para que o caso seja conhecido e julgado pela Justiça Federal. Não se vislumbra nos autos ofensa direta a bens, serviços ou interesses da União, de suas autarquias a empresas públicas, não se configurando a hipótese do art. 109, IV, da Constituição”.

 

Ainda segundo a decisão do magistrado, não foi constatada a existência de recursos federais nas denúncias e remete a ação a Justiça de MS. Com isso, “Não há conexão probatória entre os fatos denunciados nos autos da ação penal originária e outros apurados no bojo da Operação Lama Asfáltica, que envolveriam fraudes licitatórias, peculato a outros delitos envolvendo recursos federais de convênios, a eventual lavagem de dinheiro daí derivada”, conclui.

 

Comente esta notícia


Reportagem Especial LEIA MAIS