Por ter recebido mais uma vez informações que deixam margem a dúvidas sobre a data exata de instituição das aposentadorias dos ex-governadores Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Barbosa Martins, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está encaminhando mais um ofício à Secretaria de Estado de Administração, em nome da secretária Thie Higuchi Viegas dos Santos, solicitando informações conclusivas a respeito dessas pensões vitalícias. “Caso não haja provas documentais e as respostas continuem evasivas, a OAB ajuizará ação na Justiça contra as pensões”, afirmou o presidente da OAB/MS, Fábio Trad. Será a quarta vez que a Ordem está solicitando informações à secretaria a respeito do assunto.
A comissão da OAB/MS formada pelos advogados Márcio Torres, André Borges e Sérgio Muritiba analisou nesta segunda-feira (29) a o ofício nº 2.273/GAB/SAD/2007 enviado à Ordem na última quinta-feira (25) pela secretária de Estado de Administração Thie Higuchi. “As informações que temos em mãos ainda são contraditórias em relação às datas exatas do início dessas aposentadorias. As pensões só devem ser consideradas inconstitucionais caso se prove que foram iniciadas depois da Constituição Federal de outubro de l988. Antes disso as aposentadorias do gênero têm aparo legal. E a OAB espera obter informações precisas a respeito dessas datas”, explicou o advogado Márcio Torres.
Campo Grande 00:00:00 Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
