O prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) decretou a fixação da tarifa de ônibus paga na Capital a R$ 2,50. A medida está publicada no Diário Oficial de Campo Grarnde (Diogrande) desta sexta-feira (26) e entrra em vigor em 1º de março.
O reajuste é de 8,7% e atinge 68% da população, segundopresidente da Associação das Empresa de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (Assetur), João Resende, informara em audiência pública realizada há dois dias pela Câmara de Vereadores.
Nelsinho parece ter tomado a decisão a despeito de reclamações da Câmara e representantes da sociedade civil e estudantis, que por diversas vezes pediram, mas afirmam não terem recebido, as planilhas de custos das empresas concessionárias que teriam os dados que determinam os valores a serem estipulados.
Atualmente, paga-se R$ 2,30 com o cartão eletrônico e R$ 2,50 pelo pagamento em dinheiro. Em reunião realizada esta semana, o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade, informou que faria um “congelamento”. Só que, o prefeito resolveu “congelar” no valor mais alto.
Quando da audiência na Câmara, realizada dia 24, João Resende e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e o presidente do Procon-MS, Lamartine Santos Ribeiro, disseram que isso não seria inconstitucional, já que o valor cobrado pelo cartão seria uma promoção.
Mesmo assim, todos indagaram – de forma indireta, já que, embora convidados, nenhum representante da Agetran ou da Agência Municipal de Regulação (Agemre) foi ao evento – o motivo de a Prefeitura não repassar as planilhas e fixar valor sem convidá-los ou convidar a sociedade para dialogar antes.
Nem todos os vereadores também estavam presentes. Lá se posicionaram Alcides Bernal (PP), Lídio Lopes (PP) – que ficou por pouco tempo – e Thaís Helena (PT). Paulo Pedra (PDT), mandou carta afirmando que estaria de viagem a Brasília (DF) e lamentava faltar.
Thaís Helena indagou João Resende sobre diversos assuntos, dentre eles, qual o montante em lucro que as concessionárias teriam a mais após o que chamou de “aumento de tarifa” e não “congelamento”, como dissera Rudel Trindade no dia anterior. João Resende não respondeu diretamente. Mas, conversas de bastidores – não confirmadas – dariam conta de que a estimativa seria de lucro de quase R$ 6,5 milhões a mais.
De acordo com o decreto 11.126, de 25 de fevereiro – publicado hoje (26) – as tarifas a um real estão mantidas para quem pagar com cartão nas seguintes datas: Dia do Trabalho (1º de maio), Dia das Mães (9 de maio), Dia dos Pais (8 de agosto), Aniversário de Campo Grande (26 de agosto), Finados (2 de novembro), Natal (25 de dezembro) e Ano Novo (1º de janeiro de 2011).
O troco máximo é fixado em R$ 10. E outro decreto estipula valor único de R$ 3,00 para as ditas linhas circulares executivas, os chamados “fresquinhos”. Por enquanto, a tarifa para este transporte é de R$ 2,80.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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