Divulgação/Assessoria
Titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), repassa nesta quarta-feira (21), às 9h, em solenidade no auditório da Governadoria, na Capital, mais de R$ 16,275 milhões aos 79 municípios do Estado, sendo esses recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O repasse de 2018 representa acréscimo de mais de meio milhão de reais se comparado com 2017 quando os municípios receberam em seus fundos R$ 15.500.000,00.
No Estado, a política de assistência social é oferecida em todos os municípios, com 750 unidades de atendimento devidamente regularizadas, que podem ser beneficiadas com o cofinanciamento do governo do Estado.
“Com a execução da assinatura do pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul confirma mais uma vez o compromisso com a política de assistência social, assegurando a qualidade no atendimento às famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e risco social”, explica a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
De acordo com o governo do Estado, os critérios de distribuição respeitam a autonomia dos municípios na execução da política socioassistencial, desburocratizando e informatizando, por meio do Sistema Estadual de Informação – Rede Suas MS, em todo o processo de cofinanciamento.
A rede conta com 146 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 68 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), quatro Centros de Atendimento à População em Situação de rua e ainda 220 unidades públicas e 312 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.
Respeitando o Pacto Federativo e o Comando Único da Política de Assistência Social, a partilha dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, é deliberada pelos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social com a participação efetiva de representantes governamentais e da sociedade civil, dentre eles, os usuários, trabalhadores da área e prestadores de serviço de Assistência Social.
