O Ministério Público Federal (MPF/MS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) expediram recomendação conjunta a todos os proprietários rurais dos municípios de Corumbá e Ladário, determinando a elaboração de plano de contingência destinado a prevenir e combater incêndios florestais em suas respectivas áreas. O conteúdo mínimo obrigatório do plano é definido pelo termo de referência elaborado pelo Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Pantanal de Corumbá.
Os proprietários têm 60 dias para informar se acatarão a recomendação ou as razões para justificar o seu não atendimento, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, entre elas o ajuizamento de ação civil pública visando garantir a adequada proteção do meio ambiente. O texto é explícito quando afirma que “a ausência no cumprimento da elaboração e remessa aos órgãos ministeriais do plano de contingência implicará assunção de responsabilidade pessoal, com culpa presumida, caso venha a ocorrer qualquer incêndio/queimada em sua propriedade”.
A ação do Ministério Público visa combater a ocorrência de queimadas em larga escala nos municípios de Corumbá e Ladário, que se tornou fato corriqueiro e notório, repetindo-se ano após ano, sem providências para a sua prevenção.
Plano de contingência
É o documento que registra o planejamento elaborado a partir do estudo de uma determinada hipótese de desastre. Analisa as probabilidades de ocorrência de um evento adverso, a estimativa de sua magnitude e a avaliação dos prováveis danos e prejuízos. O plano de contingência é elaborado antes da ocorrência do evento danoso, no caso, a ocorrência de queimadas.
Os proprietários deverão definir e aplicar a logística de combate ao fogo no Pantanal, refutando-se alegações de ausência de responsabilidade pela impossibilidade de se demonstrar as causas do incêndio florestal.
Dentre as medidas a serem providenciadas pelos proprietários rurais, encontra-se a construção de aceiros - desbaste de terreno que ocasiona falhas na vegetação, para evitar a propagação de incêndios ou queimadas - em torno de áreas ecologicamente sensíveis, como a reserva legal e as áreas de preservação permanente. (Com informações do Diário Online)
