Ampliar o relacionamento entre o Ministério Público (MP) e a sociedade é o objetivo de projeto substitutivo aprovado no final do mês de outubro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em turno suplementar e decisão terminativa. A proposta obriga o MP a realizar audiências públicas nas respectivas comarcas pelo menos uma vez por ano.
Pelo texto aprovado, derivado de projeto de lei (PLS 217/08) do Senador Demostenes Torres (DEM-GO), os encontros entre o Ministério Público e a comunidade servirão para a identificação das demandas sociais, e, conseqüentemente, para a definição das prioridades institucionais do órgão.
As audiências serão precedidas de ampla divulgação, com a emissão de relatórios, anuais e especiais, além de recomendações dirigidas aos órgãos e às entidades interessadas.
Para viabilizar a realização das audiências, o projeto altera a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93).
O relator, Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), afirma que "a proposição só merece encômios, pois se destina a estreitar os laços entre o Ministério Público e a sociedade civil, a quem a instituição representa, dando-lhe maior efetividade, no curso da trilha aberta pela Constituição de 1988, que conferiu ao parquet relevância inédita em nossa história".
Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, a matéria será enviada logo ao exame da Câmara dos Deputados. (MPE)
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