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Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Ministério público do Trabalho (MPT)
Durante o Fórum Estadual Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, realizado no último sábado (10), na Câmara dos Vereadores, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Mato Grosso do Sul, Paulo Douglas Almeida de Moraes, afirmou que “ninguém tem o direito de calar-se frente ao assassinato do futuro do Brasil”, sugerindo mais pressão contra as reformas sugeridas pelo Governo Federal.
O Procurador afirma que o momento é crítico e que somente com muita pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional, esse quadro de ameaça ao “futuro do Brasil” poderá se dissipar.
Na ocasião, ele indicou os maiores pontos de “estrangulamento” da reforma trabalhista, detalhando item por item os pontos em que os trabalhadores sairão prejudicados caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Um dos maiores pontos criticados pelo procurador, está o que ele chamou de “lei do mais forte”, em que o acordado prevalece sobre a lei. Segundo a proposta que tramita no Congresso, se patrão e empregado decidirem sobre algo, inclusive piso salarial, jornada de trabalho, 13º salário, adicional noturno e outras questões importantes, prevalecerá esse acordo, mesmo que a lei preveja algo diferente e melhor para o funcionário.
Segundo ele, mesmo que o acordo seja plenamente desfavorável aos trabalhadores, órgãos como o MPT não poderão agir em defesa do elo mais fraco da relação de trabalho, ou seja, o trabalhador.
Paulo Douglas destacou, ainda, que o MPT não é contra reformas, mas é contra a forma como elas estão apresentadas, sem o mínimo diálogo com a classe trabalhadora, ouvindo apenas o setor empresarial.
Previdência – O advogado Guilherme Pfeifer Portanova, especialista em direito previdenciário, também teceu duras críticas às propostas que tramitam no Congresso Nacional.
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Advogado Guilherme Portanova, especialista em direito Previdenciário
“Estamos diante do maior extermínio de direitos sociais do povo brasileiro. Cada representante do governo apresenta uma salada de frutas diferente para respaldar suas contas superavitárias. Todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional, pois desconhece as verbas que a Constituição destina para a Seguridade Social. A PEC é extinção da Previdência. Na verdade, estão tirando dinheiro da Previdência para pagar a dívida pública”, afirmou.
A arrecadação previdenciária, segundo Portanova, tem que levar em conta, além da contribuição do empregado e do empregador, a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da PIS/Cofins.
“Se incluírem todas as cinco contribuições, chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de reais, de 2005 a 2015. Previdência não é custo, é investimento, é distribuição de renda”, afirmou o advogado.
