No dia 5 de novembro começa o período de defeso nos rios de Mato Grosso do Sul, momento em que os peixes estão protegidos por Lei, fazendo com que a pesca seja regrada. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) preparou um manual com orientações para quem deseja emitir a Autorização Ambiental para Pesca Amadora.
Com o início da piracema, que é o ciclo natural de migração e reprodução dos peixes, a pesca amadora ou esportiva precisa seguir algumas regras. Por isso, a pesca fica proibida em todos os rios do estado, nas duas grandes bacias hidrográficas do Paraná e do Paraguai.
Pescadores e comerciantes que infringirem a lei estarão sujeitos a prisão em flagrante, além de encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil. As penalidades incluem detenção de um a três anos e multas entre R$ 700 e R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por cada quilo de pescado ilegal. Em casos de infração, equipamentos como barcos, motores e veículos serão confiscados.
Há exceções na proibição para ribeirinhos e comunidades tradicionais, que poderão capturar até três quilos ou um exemplar de peixe por dia, exclusivamente para subsistência e dentro das medidas regulamentadas. A comercialização, no entanto, permanece proibida para estes casos.
Paralelamente, equipes técnicas do Imasul irão monitorar os cardumes durante o período de defeso, realizando medições e pesagens dos peixes e acompanhando as fases reprodutivas. Esses estudos sobre a maturação das gônadas são essenciais para garantir a preservação das espécies.
Os pescadores profissionais que dependem da pesca como fonte principal de renda poderão solicitar o seguro-defeso, um benefício federal para assegurar o sustento durante o período de restrição.
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