A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) solicitaram esclarecimentos ao Ibama sobre os critérios usados para classificar propriedades rurais do estado como áreas de “alto risco de incêndio”. O Ibama divulgou, em 30 de abril, uma lista com 741 propriedades nessa condição.
As entidades criticam a divulgação dos nomes dos produtores, argumentando que isso viola a Lei Geral de Proteção de Dados, pois expõe informações pessoais como nome completo, número do CAR e parte do CPF. Elas afirmam que essa exposição pode prejudicar a imagem dos produtores e afetar negativamente o acesso ao crédito rural.
O ofício também ressalta que algumas áreas notificadas pelo Ibama incluem terras indígenas, como a Terra Indígena Kadiwéu, cuja responsabilidade pela proteção contra incêndios é da União. A Famasul e a Acrissul defendem que isso precisa ser considerado na avaliação.
O Ibama emitiu as notificações após monitoramento por satélite identificar alto risco de queimadas em propriedades rurais de Corumbá e Aquidauana. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade, mas o edital não informa se os proprietários já adotam medidas de combate aos incêndios.
