Chico Ribeiro
Estado teve propostas habilitadas pelo Ministério das Cidades para construção de unidades habitacionais
Após assinar contrato para a construção de 1.238 moradias em Mato Grosso do Sul, o Ministério das Cidades divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) propostas habilitadas para contratação de novos empreendimentos na Capital e no interior. Após a publicação das propostas selecionadas, as contratações deverão ocorrer em até 30 dias.
As 1.682 unidades serão construídas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) no âmbito do Programa Minha,Casa Minha Vida – para famílias com renda familiar de até R$ 1,8 mil – e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Para que seja apto ao programa, há limites de renda: Para agricultor familiar, renda familiar máxima de R$ 17.000,00 ao ano, considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP.
Para trabalhador rural, renda familiar máxima de R$ 17.000,00 ao ano, considerando a renda comprovada por carteira de trabalho e os três últimos contracheques; ou contrato de trabalho; ou declaração em papel timbrado do empregador com firma reconhecida em cartório; ou comprovante de proventos do INSS, se aposentado de caráter permanente..
Em Mato Grosso do Sul, os municípios habilitados pelo FDS foram Água Clara (144 unidades), Campo Grande (352), Chapadão do Sul (22), Costa Rica (200) e Ivinhema (141).
Já o PNHR contempla os municípios de Amambai (30 unidades), Aquidauana (162), Caarapó (20), Campo Grande (117), Corguinho (73), Coronel Sapucaia (16), Miranda (50), Nioaque (90), Paranhos (62), Ribas do Rio Pardo (52), Rio Brilhante (10), Santa Rita do Pardo (43), Sidrolândia (51) e Tacuru (47).
Projetos
Pela primeira vez, a Capital terá acesso ao FDS para a construção das novas habitações. A entidade selecionada para conduzir os empreendimentos será a Conssol – Sistema Integrado de Economia Solidária.
No total, 160 unidades habitacionais, anunciadas para Campo Grande através da Portaria publicada hoje, serão construídas sobre terras ociosas da União, que doa a entidades com razão social específica para habitação de interesse social. As outras 192 unidades serão localizadas em área do município, no valor venal de quase R$ 3 milhões.
De acordo com o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, “Campo Grande está em um momento emblemático da habitação social. Dessa vez, a Prefeitura também contribui com a isenção de ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, além da área onde serão construídas 192 novas moradias para a população”.
