A juíza da 2ª vara da Justiça Federal de Campo Grande, Janete Lima Miguel, concedeu liminar favorável à solicitação dos conselhos dos povos indígenas pedindo a suspensão do chamado “leilão da resistência”, que seria realizado por produtores rurais para custear seguranças em combate às ocupações de suas propriedades.
O evento, organizado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), aconteceria no próximo dia sete. Ontem (3) conselhos dos povos indígenas entraram com uma ação na justiça pedindo que o evento fosse barrado.
De acordo com a decisão da juíza, reverter o dinheiro arrecadado para formar milícias com o intuito de proteger as fazendas não pode ser considerado lícito, uma vez que tal responsabilidade na resolução dos conflitos entre índios e produtores rurais é do Estado.
Ainda de acordo com a juíza federal, caso os produtores insistam em realizar qualquer evento do gênero, estarão sujeitos à multa de R$ 200 mil.
A decisão prevê ainda a proibição de iniciativas semelhantes. Segundo a juíza, caso os produtores pretendam retomar o leilão será necessário ingressar com liminar.
Entre as entidades que assinaram o documento estão a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Marçal de Souza e mais 86 sindicatos e movimentos sociais de todo o Estado.
