Divulgação/TJMS
1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande
Expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar no dia 7 de janeiro de 2021, mas os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro.
A exemplo de anos anteriores, no período de 7 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. Conforme a assessoria, a suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Importante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público. Assim, nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
