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Tarifa passaria para R$ 3,53; prefeito alega que aumento é para melhorar qualidade do serviço
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a suspenção imediata dos efeitos do Decreto Municipal n. 13.012, de 1º de dezembro de 2016, publicado na manhã desta sexta-feira (2), que estabelece aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,53.
O conselheiro José Chadid, vice-presidente do TCE, responsável pela análise técnica do processo, argumenta que o reajuste contrariou uma das cláusulas do contrato do município com o Consórcio Guaicurus e flagrou descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012.
Conforme a determinação, a Prefeitura tem prazo de cinco dias, a contar da notificação sobre a decisão, para remeter ao Tribunal de Contas documentação e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo.
Hoje pela manhã, o prefeito Alcides Bernal (PP) disse que aumento corresponde somente à correção inflacionária. Ele alega que o aumento é necessário para poder exigir das empresas de ônibus melhoria na qualidade do serviço prestado à população.
Para o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, é preciso avaliar o contrato com especial atenção às cláusulas para verificar se as mesmas estão sendo cumpridas, e ainda demonstra preocupação: “É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação, principalmente porque o País passa por um momento de crise e a população, sobretudo a mais carente é a que mais sofre”, enfatizou.
A Decisão sobre a suspensão do reajuste da tarifa relativa ao transporte coletivo da Capital estabelece prazo e multa e foi publicada na tarde desta sexta-feira em Edição Suplementar do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, n. 1457 de 02 de dezembro de 2016.
