Divulgação/Portal MS
Condutores a partir de 60 anos pagarão 50% do valor integral
Governo de Mato Grosso do Sul Estado publicou nesta quarta-feira (26), um decreto que prevê a redução dos valores cobrados na taxa para renovação Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos motoristas a partir de 60 anos. A medida segue as orientações da Lei federal 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o prazo máximo de 10 anos para a validade do documento.
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), anteriormente haviam duas faixas para renovação da CNH, o pagamento integral para pessoas abaixo de 60 anos e a cobrança de 60% do valor (integral) aos condutores com idade igual ou superior a 60 anos, que tinham a validade de apenas três anos no documento. Com o decreto, ficam instituídas três faixas de cobrança e condutores com idade inferior a 50 anos, que terão dez anos de validade para CNH, continuam pagando o valor integral.
Motoristas entre 60 e 69 anos pagarão apenas 50% do valor integral e a carteira será válida por cinco anos, enquanto condutores com idade igual ou superior a 70 anos irão pagar apenas 30% (valor integral), com validade de 3 anos para CNH.
Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior ressalta que a redução para condutores a partir de 60 anos está de acordo com os critérios estabelecidos na Lei estadual 5.059/2017. “Neste novo cenário haverá redução nos valores das taxas do Detran-MS para renovação da CNH, pagos pelos grupos que se enquadram na lei estadual”, afirmou via assessoria.
Dados da Diretoria de Habilitação do Detran, mostram que o custo para renovação da CNH atualmente é de R$219,61, quando somada a taxa do exame médico, chega a R$ 315,93. Segundo a assessoria, o desconto previsto em decreto será aplicado sobre o primeiro valor.
