O ex-secretário de Estado de Obras Públicas e Transporte, Edson Giroto foi beneficiado por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por maioria de votos. O recurso foi apresentado em abril de 2017, depois que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação civil pública contra ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens.
Por meio de consulta no sistema eletrônico do TJMS ainda não é possível ter acesso ao interio teor da decisão. “Por maioria, afastaram as preliminares, nos termos do voto do Relator e, no mérito, por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator que negavam provimento. Decisão contra o parecer”, consta no site do TJMS.
O relator é o Des. Amaury da Silva Kuklinski. Compõem a 4ª Câmara Cível do TJMS também os desembargadores Odemilson Roberto Castro Fassa (1ª Vogal) e Dorival Renato Pavan (2ª Vogal).
Giroto é figura entre os investigados da operação Lama Asfáltica, que até agora já teve cinco fases. A operação apura fraudes em licitações ocorridas entre 2007 e 2017, incluindo a pavimentação de rodovias do Estado.
- Saiba mais
- Puccinelli tem prisão mantida e passa o feriado com o filho no Centro de Triagem
- Justiça rejeita 8ª denúncia contra Puccinelli e manda MPF dividir a ação
- OAB/MS indica advogados para acompanhar as Operações Lama Asfáltica e Coffee Break
- Com tornozeleira e sem poder pagar fiança de R$ 1 milhão, Puccinelli já está em casa
- Bloqueio de bens de Giroto e mais 7 réus em ação do Aquário do Pantanal supera R$ 140 mi
- Após prisão na Lama Asfáltica, esposa de Giroto passa para regime domiciliar em MS
- Ex-secretário do governo de Puccinelli, André Cance é solto após seis dias
- Desembargador do TRF-3 nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Após recomendação do MP, prefeitura suspende contratos com a Proteco Construções
- Giroto, Amorim e Beto Mariano se tornam réus na Lama Asfáltica por desvio de R$ 45 milhões
- Afastamento de desembargadores de Mato Grosso do Sul: caso completa 1 mês com novos detalhes
- "Minha prisão foi um ato político" diz Puccinelli
- Desembargadores de Mato Grosso do Sul são afastados durante operação Ultima Ratio
- Edson Giroto é condenado a quase 10 anos de prisão em primeira sentença
- Novo comando do TJMS é eleito após operação que afastou desembargadores
- Após operação da PF auditores substituem conselheiros afastados no TCE
- Juízes preenchem vagas de desembargadores afastados no TJMS
- Ex-governador André Puccinelli tem R$ 77,7 milhões sequestrado pela justiça
- STJ julga hoje recurso envolvendo conselheiros afastados do Tribunal de Contas
- Assembleia cria comissão para acompanhar investigação da Lama Asfáltica
- Entenda o que é o Gaeco
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região concede habeas corpus a Puccinelli
- TRF-3 vai decidir impasse sobre denúncia contra Puccinelli
- Justiça de MS decreta indisponibilidade de bens de Nelson Trad Filho e três ex-secretários de Infraestrutura
- Pucinelli está sendo monitarado por tornozeleira eletrônica
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- Polícia Federal cumpre 19 mandados de busca e apreensão em operação que prevê 11 milhões em prejuízos aos cofres públicos
- João Amorim tem pedido de liberdade decretado pelo STF
- João Amorim tem denúncia aceita por juiz por falsificar R$ 5,5 milhões em notas
- Após negativa do STJ, decisão sobre libertação de André vai para o Supremo
- MPF denuncia três conselheiros do Tribunal de Contas de MS
- Ministro Alexandre de Moraes nega habeas corpus de ex-presidente do TCE-MS
- Ex-presidentes do TCE-MS são julgados por superfaturamento de R$ 50 milhões
- Lama Asfáltica: Giroto e mais cinco são absolvidos em caso de desvio da MS-184
- Polícia Federal apreende armas e R$ 2,7 milhões em casa de juiz suspeito de vender sentenças em Mato Grosso do Sul
- Envolvidos na Lama Asfáltica pode ter habeas corpus cassado
- Um ano de escândalos, justiça e violência em Mato Grosso do Sul
- Jerson Domingos será mantido na presidência do TCE por mais 180 dias
- Entenda o conflito que expos venda de sentenças e afastou desembargador em Mato Grosso do Sul
- Polícia Federal deflagra desdobramento da lama asfáltica
- PF cumpre mandados da quinta fase da Operação Lama Asfáltica
- Justiça nega revisão de liberdade do ex-governador André Puccinelli
- Justiça confirma prisão de Giroto e mais 8 por suspeita de organização criminosa
- Puccinelli deixa sede da Polícia Federal em Campo Grande após prestar depoimento
- STF revoga liminar que garantia liberdade João Amorim, investigado na Lama Asfáltica
- Operação Lama Asfáltica prende ex-secretário-adjunto de Fazenda, empresários e “laranja”
- ‘Lugar de corrupto é na cadeia’, diz governador de MS sobre nova fase da Lama Asfáltica
- Sem dinheiro, advogado de Pucinelli busca recorrer pedido de fiança de R$ 1 milhão
- André Puccinelli ganha mais cinco dias para pagar fiança de R$ 1 milhão
- MDB afirma que só tem “plano a”, de André, para o governo do Estado
- CGU investiga “supervalores” de obra em avenida que custou 4,7 milhões a mais
- João Amorim se entrega à polícia um dia depois de mandado de prisão ter sido decretado
- OAB-MS pede informações ao STF sobre ação por venda de sentenças
- MS-430: TRF3 concede habeas corpus a André Puccinelli
- Réus da Lama Asfáltica apresentam 130 testemunhas
- Deputados pedem impeachment de conselheiros do TCE envolvidos em corrupção
- MPE pede suspensão de licitação vencida por empresa envolvida na Lama Asfáltica
- TCE elege e empossa nova diretoria para os próximos anos em Mato Grosso do Sul
- Conselheiros e servidores do TCE são afastados por 180 dias
- Salários de desembargadores investigados no TJMS chegam a R$ 200 mil
- MPF denuncia uma operação de R$ 4,0 Milhões
- Conselheiros do TCE viram réus por fraude em licitações em Mato Grosso do Sul
- STF nega habeas corpus ao conselheiro afastado Iran Coelho
- Força-tarefa da operação da Lama Asfáltica revela pagamento de propina por parte de empresas a ex-governador
- Justiça nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Luiza Ribeiro acusa Puccinelli de usar ação na Justiça para intimidar testemunhas
- Desvio de R$ 150 milhões: rodovias deixaram de receber valor destinado para obras
- Investigados da operação Lama Asfáltica conseguem habeas do TRF-3
- Governo de MS cria comitê para apurar denúncias da Operação Lama Asfáltica
- Micherd Jafar, dono da Gráfica Alvorada está tentando liberdade
- Advogados tentam novo recurso para soltar Puccinelli e MDB mantém convenção
- Após Lama Asfáltica, Partido Progressista protocola pedido para afastar Mario Cesar da Câmara
- Justiça bloqueia bens do ex-governador André Puccinelli
- Waldir Neves apresenta novo pedido ao STJ
- Edson Giroto é suspenso de quatro ações contra a Lama Asfáltica
- Confira a lista de investigados pela Polícia Federal na operação que apura a venda de sentenças no TJMS
- André Puccinelli se livra de nova prisão
- Juiz de Campo Grande é afastado por suspeita de corrupção e fraude judicial
- Conselheiro Iran Coelho renúncia presidência do TCE após afastamento
- Desembargadores afastados por suspeita de corrupção seguem sem tornozeleira em Mato Grosso do Sul
- Lama Asfáltica causou prejuízo de de mais de R$ 400 milhões
- STJ nega recursos dos conselheiros do TCE
- Raquel Dodge pede que STF mantenha a prisão de André Puccinelli
- Movimento Pátria livre promete protesto contra Lama Asfáltica e Olarte neste domingo
- André Puccinelli é conduzido pela PF para prestar depoimento em nova fase da Lama Asfáltica
- PMDB adia convenção e vai decidir rumos da eleição 2018 em dezembro
- STJ nega novo pedido de liberdade de filho do ex-governador André Puccinelli
- PF deflagra nova fase da Operação Lama Asfáltica e cumpre 15 mandados de prisão
- JBS, Eldorado Celulose, Gráfica Alvorada e Águas Guariroba são citadas na operação fiscalizada pela Polícia Federal
- Justiça nega pedido de advogado e Pucinelli terá que pagar fiança até Segunda
- Novas provas ligam Instituto de Puccinelli Júnior a repasses fraudulentos da JBS
- Operação da PF recolhe documentos, mais de R$ 700 mil e afasta 4 funcionários da Agesul
- PF cumpre mandados em MS na 3º fase da Lama Asfáltica
- João Amorim e filhas conseguem desbloqueio de bens na Justiça
- Desembargadores afastados seguem sem tornozeleira após 12 dias de decisão judicial
- Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e funcionários fantasmas são alvos da operação
- PGR quer afastar conselheiros do TCE-MS por mais um ano
- Coronel David apresenta reclamação ao CNJ por demora em processos contra conselheiros do TCE-MS
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- STF reverte afastamento e determina retorno de Sérgio Martins à presidência do TJMS