O Refis 2025 entra em vigor nesta quarta-feira (5) e segue até 12 de dezembro, com condições especiais para quitação de débitos municipais. Os contribuintes podem aproveitar descontos de até 80% sobre juros e multas, além de parcelamentos de até 120 vezes, conforme o valor da dívida. “Estamos preparados para atender a demanda e facilitar a regularização fiscal de todos”, afirmou a Sefin ao Capital News.
Mesmo com a jornada reduzida de seis horas diárias nas repartições municipais, o CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) funcionará em horário integral, das 8h às 16h, durante o período do Refis. A medida garante que quem deseja participar do programa tenha atendimento completo, seja presencialmente ou pelo portal online da Prefeitura.
A prefeita Adriane Lopes (PP) instituiu a jornada reduzida para todas as repartições, exceto escolas, unidades de saúde e serviços essenciais, como parte da reforma administrativa. A iniciativa visa reduzir despesas operacionais e aumentar a capacidade de investimento do município. “Reduzimos jornada e salários do primeiro escalão para preservar recursos e manter investimentos essenciais”, explicou Adriane Lopes.
O Refis 2025 também traz novidades, como negociação individualizada para dívidas acima de R$ 150 mil e regras flexíveis para atrasos, evitando o cancelamento automático do benefício. O programa busca não apenas recuperar receitas municipais, mas também dar mais oportunidades aos contribuintes de regularizar sua situação fiscal de forma justa e organizada.
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