O comércio de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente nos feriados de 11 e 12 de outubro — que celebram, respectivamente, a criação de Mato Grosso do Sul e o Dia de Nossa Senhora Aparecida. A permissão consta em Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Os estabelecimentos que decidirem abrir deverão seguir algumas exigências. “É obrigatório informar por escrito ao sindicato laboral com, no mínimo, cinco dias de antecedência, e pagar R$ 24 por funcionário que for escalado para o expediente”, explicou Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio-MS. Ele ressalta que empresas e empregados contribuintes estão isentos dessa taxa.
Quem trabalhar durante o feriado terá direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte. “O descanso deve ocorrer em até 15 dias após a data trabalhada”, destacou Camilo. Além disso, os funcionários contribuintes ao sindicato deverão receber uma indenização de 7% sobre o piso salarial, paga ao fim do expediente.
O horário de funcionamento permitido será das 9h às 18h, com no mínimo uma hora de intervalo. Lojas em shoppings poderão seguir seus próprios horários, desde que respeitem a convenção estabelecida.
Mais detalhes sobre as regras estão disponíveis no site da Fecomércio-MS (www.fecomercio-ms.com.br ). A orientação da entidade é que empresários consultem a cláusula completa antes de confirmar a abertura dos estabelecimentos.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
