Os feriados nacionais de 15 e 20 de novembro, que celebram a Proclamação da República e o Dia da Consciência Negra, não terão ponto facultativo no comércio de Campo Grande. Segundo a Fecomércio-MS, a abertura das lojas nessas datas foi garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindivarejo, permitindo que empresários mantenham suas atividades normalmente.
O funcionamento no comércio central e nos centros comerciais será das 9h às 18h, enquanto as lojas de shoppings seguirão os horários definidos por cada administração. A federação explicou que as regras buscam equilibrar os direitos dos trabalhadores e a liberdade dos empresários. “O acordo coletivo possibilita o funcionamento, desde que sejam cumpridas as condições trabalhistas previstas”, afirmou a Fecomércio.
Para abrir as portas nos feriados, os lojistas precisam comunicar o sindicato da categoria com cinco dias de antecedência e pagar uma taxa de R$ 24 por funcionário. O valor é destinado a cobrir as obrigações trabalhistas referentes ao trabalho em dias especiais.
O gerente do sindicato reforçou que o empregado que trabalhar nessas datas tem direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte. “A compensação deve ocorrer dentro de até 15 dias após o feriado”, explicou, garantindo que o comércio funcione sem prejudicar os direitos dos trabalhadores.
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