Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Campo Grande realiza uma ação de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil, por meio do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). A mobilização acontece das 8h às 11h, no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, reunindo equipes dos Creas Centro, Norte e Sul, além de profissionais da rede de atendimento socioassistencial.
A iniciativa é alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e será estendida aos principais pontos da região central da cidade. Durante a manhã, serão feitas abordagens com distribuição de material informativo a pedestres e comerciantes, incentivando a denúncia e o engajamento da população no combate à exploração de crianças e adolescentes.
“O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil a curto, médio e longo prazo e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes seus direitos, como brincar, estudar e sonhar”, afirmou a superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina Bauermeister.
As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) reforçarão a importância de realizar denúncias por meio do Disque 100 e da atuação dos Conselhos Tutelares da Capital. Segundo a secretária Camilla Nascimento, o combate ao trabalho infantil é uma prioridade permanente. “Na Rede de Assistência Social temos uma preocupação permanente com o tema, por isso as ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil são trabalhadas durante todo o ano”, destacou.
Além da ação nas ruas, a SAS também promoverá ao longo de junho atividades educativas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado (Creas), com dinâmicas, rodas de conversa e ações socioeducativas com crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O AEPETI, criado pelo Governo Federal em 1996, integra desde 2011 a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único da Assistência Social (Suas). Seu objetivo é erradicar o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Conforme o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos. A legislação brasileira também veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
A população pode contribuir com a proteção das crianças e adolescentes denunciando situações de trabalho infantil por meio do Disque 100, canal anônimo e gratuito, disponível 24 horas, todos os dias da semana.
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