Campo Grande passou a adotar como meta oficial que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino estejam alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental. A determinação integra a nova Política Municipal de Alfabetização, sancionada nesta sexta-feira (18), e aproxima a Capital do objetivo nacional de garantir a alfabetização das crianças nessa etapa da educação básica. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada também estabelece essa meta para estados e municípios.
A política será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e não ficará restrita às crianças em idade regular. O texto também prevê atendimento a estudantes com defasagem na alfabetização e alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, além de ações para recompor conteúdos não consolidados e reduzir problemas como distorção idade-série e abandono escolar.
O acompanhamento será feito por meio de avaliações de leitura, escrita e matemática, além da participação dos alunos em exames externos como Saeb e Saems. Os resultados deverão orientar intervenções nas escolas que ficarem abaixo das metas e servirão para monitorar o Indicador Criança Alfabetizada, referência nacional baseada no desempenho dos estudantes ao final do 2º ano. O Inep considera alfabetizada a criança que alcança pelo menos 743 pontos na escala do Saeb.
A nova política também amplia a cobrança sobre a formação e o acompanhamento dos professores que atuam diretamente na alfabetização. A Semed deverá oferecer capacitação continuada específica para docentes do 1º e do 2º ano e poderá estabelecer requisitos próprios para essas funções. A rede municipal já mantém ações de formação ligadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao MS Alfabetiza, que envolveram cerca de 1,6 mil professores neste ano.
A Prefeitura terá ainda 180 dias para revisar regras municipais relacionadas às atribuições e aos incentivos dos professores alfabetizadores. Eventuais mudanças dependerão da disponibilidade financeira e, quando necessário, de aprovação da Câmara Municipal. A legislação também prevê a divulgação periódica de relatórios sobre participação, aprendizagem e resultados educacionais, transformando o desempenho na alfabetização em um indicador permanente da rede municipal.
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