A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por participação em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida amplia o pedido cautelar ajuizado na quinta-feira (8), que já mirava 12 entidades associativas e seus dirigentes.
O pedido atende a uma solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de incluir novos envolvidos na ação. A AGU também requereu a suspensão das atividades financeiras dessas empresas, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, destacou a AGU na nova petição. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
De acordo com o órgão, as empresas e seus sócios atuavam como intermediárias no pagamento de propinas a servidores ligados ao INSS e outras pessoas relacionadas. O valor repassado até o momento a esses agentes públicos já ultrapassa R$ 23,8 milhões.
A AGU argumenta que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil”, funcionando como fachada para desviar recursos dos benefícios previdenciários dos segurados.
No caso dos servidores públicos citados na chamada “Operação Sem Desconto”, a AGU informou que abriu procedimento preparatório para ingressar com ação por improbidade administrativa.
Na petição original, protocolada na quinta-feira, a Advocacia-Geral já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros das 12 entidades e seus dirigentes, além da quebra de sigilos bancário e fiscal.
A investigação segue em andamento e pode levar à responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.
