Com investimentos de R$ 245,8 mil, em recursos da Caixa Econômica Federal e contrapartida, o governo de Mato Grosso do Sul vai elaborar o Plano Estadual de Habitação. A partir do ano que vem, estados e prefeituras de todo o País precisam ter prontos seus planos estaduais e municipais para acessar os recursos federais destinados a moradias.
Aliado ao plano, será necessário constituir conselhos gestores do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Durante assinatura do convênio hoje com a CEF, o secretário de Habitação, Carlos Marun, que é membro do Conselho Gestor Nacional do Fnhis, alertou aos prefeitos que o prazo não deverá ser prorrogado. “Quem não cumprir, corre o risco de ficar alijado dos financiamentos”, orientou.
Além de exigência formal, o plano é importante porque serve de diretriz para os investimentos habitacionais. No âmbito estadual, o governador vai publicar decreto definindo a coordenação da elaboração do Plano, sob responsabilidade de Marun. “Serão oito membros: quatro governamentais e quatro oriundos do Conselho Estadual das Cidades”, explicou o secretário.
