Diante da decisão da Assembléia Legislativa de adiar para 2009 a análise do projeto do Tribunal de Justiça que prevê reajuste abusivo de até 3.000% nas custas judiciais para o cidadão sul-mato-grossense, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul vai intensificar, logo no começo do ano que vem, a campanha contra o “tarifaço” do Judiciário. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, anunciou hoje (9) que, juntamente com representantes de outras entidades da sociedade civil organizada, pretende visitar cada um dos deputados estaduais a partir de fevereiro, no início do próximo ano legislativo, logo depois do recesso parlamentar, para tentar sensibilizar os parlamentares a rejeitarem a matéria que, caso aprovada, fará da justiça um “artigo de luxo” no estado.
A OAB-MS entende que, embora em 2009 a população esteja livre do mega-reajuste (já que, para vigorar, matérias tributárias têm de ser aprovadas no exercício anterior), o risco de a justiça virar um “artigo de luxo” em 2010 é imitente. Diante disso, o presidente Fábio Trad diz que a Ordem não vacilará no empenho em alertar a sociedade contra a tributação abusiva. “De que adianta dizer pra vítima que vai sobreviver mais um ano tendo a certeza de que depois a bomba vai explodir?” - questiona.
Desde já, Fábio Trad está convidando representantes das mais de 10 entidades que já se engajaram contra o “tarifaço” - como a Federação das Indústrias (Fiems), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), associações classistas, sindicatos e centrais de trabalhadores como a Força Sindical, dentre outras – e também de outras instituições organizadas da sociedade civil para participar. “Estamos convocando as demais entidades que já se manifestaram contra o projeto do TJ e outras que queiram aderir para integrar nossa comitiva que visitará cada um dos deputados, gabinete por gabinete, logo depois do recesso”, afirmou. (Assessoria)
