A assessoria jurídica da Diretoria Regional dos Correios conseguiu reativar a Agência Filatélica, localizada no Shopping Campo Grande, para todos os serviços prestados pela ECT. A agência estava funcionando parcialmente, porém desde o dia 17 de outubro os serviços foram normalizados, quando a determinação judicial foi publicada no Diário da Justiça.
De acordo com o diretor regional dos Correios, João Rocha, a assessoria jurídica da empresa mostrou que não existe “nenhuma concorrência desleal, até porque a ECT detém o monopólio postal, garantido constitucionalmente, e as franquias são apenas concessões da empresa, então a ECT estaria concorrendo consigo mesma”.
Ele argumenta também que a Agência Filatélica está voltada para produtos relacionados à Filatelia (selos postais), oferecendo os serviços do Banco Postal, mas também presta todos os demais serviços postais. “São produtos e serviços exclusivos dos Correios, não configurando qualquer concorrência com a franqueada, que oferece seus serviços por uma concessão da própria empresa”, frisou.
Ele ressalta também que a implantação da Agência Filatélica no Shopping Grande se deu após solicitação formal da direção daquele condomínio comercial. A Agência foi inaugurada no dia 6 de março de 2006. Além dos produtos filatélicos, serviços Postais e Banco Postal, o local foi disponibilizado para as reuniões do Clube Filatélico e Numismático de Mato Grosso do Sul (Clufisul), que congrega colecionadores de selos e moedas. (Assessoria)
