Corpo de Bombeiros simplifica vistoria de edifícios

Divulgação/ Sejusp MS

Norma técnica para vistoria de edificações é atualizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, agora o procedimento é mais rápido, sem burocratização, valendo a partir desta quinta-feira (16).

Agora a renovação do Certificado de Vistoria de edificações pode ser feito online,  com base nas informações fornecidas pelo responsável pelo edifício, tendo que declarar todo ano que a respeito do tamanho da área construída ou da altura da edificação, mudança de ocupação ou alteração nas medidas de segurança.

É necessário também disponibilizar a  documentação de responsabilidade técnica (atualizada) e assegurar ter providenciado a manutenção das medidas de segurança exigidas.

Significando que se não houver nenhuma alteração no layout da empresa, apenas a primeira vistoria será feita presencialmente. O Corpo de Bombeiros não precisará ir ao local toda vez e, com isso, o custo da renovação do certificado ficará 4,5 vezes menor, passando de 18 Uferms (R$ 527,76 hoje) para apenas quatro (R$ 117,28).

Esta ação foi baseada na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), levando o Corpo de Bombeiros a ter mais confiança na população, sancionada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.

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