Divulgação/IBGE
Censo Demográfico não é realizado desde 2010
Governo federal por meio do secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou na na última sexta-feira (23), o cancelamento do Censo Demográfico 2021, sob a justificativa da falta de verba após o corte de 96% do orçamento.
Após a confirmação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), emitiu uma nota se posicionando contra a decisão. Conforme a instituição, a medida fere a legislação brasileira e gera prejuízos na aplicação de recursos e na construção de políticas públicas no Brasil.
“A Confederação considera que a medida deveria ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. Não há planejamento efetivo sem o diagnóstico da realidade do país. Com isso, perde cada brasileiro. É importante destacar que o Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e que a Lei 8.184/1991 determina que ele seja feito a cada dez anos. Além disso, as estimativas populacionais estão defasadas - uma vez que a contagem prevista para 2015 também não ocorreu - e, portanto, não representam a realidade dos Municípios brasileiros”, destaca o trecho da nota veiculada pela CNM.
O Censo promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o principal instrumento utilizado na formulação de políticas públicas da União, Estados e municípios. Os dados levantados, como o número de habitantes de cada município, determina os valores de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de grande parte dos municípios brasileiros, conforme a CNM os indicativos também são usados como critério para transferências em diversos programas federais.
