A 2ª Reunião da Comissão de Articulação e Pactuação para a Elaboração de Propostas ao Projeto de Lei nº 3.057/00, que trata da Responsabilidade Territorial, levou o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun à Brasília. O evento acontece entre os dias 26 (hoje) e 27, das 9 às 18 horas, no Hotel Mercure. Em pauta para discussão, sobre o PL 3.057/00 estão: Banco de Lotes; Infra-estrutura Básica; Loteamento com Controle de Acesso e Condomínio Urbanístico.
Haverá também um planejamento para as próximas ações de trabalho da Comissão de Articulação e Pactuação. Marun participa dessa reunião, pois é membro do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES). O secretário de Habitação tem marcada uma audiência com o Senador Valter Pereira (PMDB/MS) para tratar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH. Marun pretende conseguir o apoio do Senador para que o PSH não seja extinto.
"Existem ações no Brasil todo para que consigamos um número expressivo de parlamentares que votem a favor da manutenção do PSH", enfatizou Marun. A emenda modificativa à Medida Provisória nº 445/2008 que regulamenta o PSH, apresentada pelo deputado federal Hugo Leal do PSC/RJ, tramita no Senado Federal e poderá ser votada em breve. O secretário deixou bem claro, que é preciso mobilizar o maior número possível de votos favoráveis a este programa que tem como princinpal objetivo a construção de casas populares.
Estão sendo realizadas as tratativas para que seja marcada uma audiência com o Senador César Borges (PR/BA), que é sub-relator do Orçamento Geral da União (OGU), para que sejam apresentados os excelentes resultados do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Este encontro tem previsão de acontecer nessa quinta-feira (27).
