O frigorífico Bertin foi condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo e ainda a regularizar uma série de erros em seu ambiente de trabalho. A indenização é aos funcionários que em fevereiro desse ano foram vítimas de um vazamento de amônia – usada para resfriar as câmaras frigoríficas – ocorrida no local e que, ao invés de serem retirados de lá, foram obrigados a continuar trabalhando e limpando áreas do frigoríficos atingidas pelo vazamento, mesmo sendo nítida seu mau estado físico decorrente da inalação do gás.
Além disso, a empresa também tentou impedir o acesso do Corpo de Bombeiros no dia do acidente e proibiu funcionários de os avisarem, ameaçando demiti-los. Como alguns acabaram ligando às escondidas para a corporação, os bombeiros chegaram ao frigorífico, mas por 40 minutos foram impedidos de entrar e ainda tiveram de ouvir negações de que o vazamento estaria de fato ocorrendo.
Com empregados passando mal, com ânsia de vômito, ressecamento nas vias orais, impedidos de saírem do local e mantidos escondidos do Corpo de Bombeiros, a empresa foi autuada e no mesmo dia o gerente industrial do frigorífico e o encarregado da equipe de limpeza foram presos, pelos crimes de omissão de socorro e desobediência.
O Corpo de Bombeiros teve de entrar à força no Bertin e detectou todos esses procedimentos irregulares e socorreu as vítimas, algumas das quais foram demitidas e até hoje ainda sofrem os efeitos da inalação excessiva do gás, que, em grande quantidade, pode até matar.
Com base nos depoimentos dos bombeiros que estiveram no local, o Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) detectou que a empresa obrigou 26 empregados da equipe de limpeza a continuarem trabalhando por várias horas em área interna do frigorífico, inalando o gás, mesmo depois que funcionários começaram a passar mal.
Inclusive uma funcionária, que já passava mal por volta das 18h30 do dia do vazamento, foi ironizada pelo seu chefe, que disse para os empregados da equipe que ela estava naquela situação porque tinha comido muito, determinando que inclusive ela voltasse para trabalhar junto com os outros na sala de desossa do frigorífico, onde já era insuportável o cheiro da amônia.
Outra irregularidade apontada pelo MPT é de que o frigorífico emitiu as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) somente 10 dias depois do episódio, descontou do salário dos empregados como falta os dias em que eles não foram trabalhar por estarem passando mal e demitiu pouco tempo depois vários dos vitimados sem realizar qualquer exame médico para avaliar seu estado de saúde.
Segundo o Capitão Luidson Borges Tenório Noleto, que chefiou a operação e foi ouvido pelo MPT, os trabalhadores socorridos apresentavam nítido DPOC (déficit pulmonar obstrutivo crônico), parecido com uma asma forte, sendo que muitos reclamavam de ardência no nariz e nos olhos, além de dores no peito.
Além disso, alguns empregados foram ainda coagidos, sob pena de demissão, a mentirem para a polícia, contando versão diferente da dos bombeiros e que inocentava a empresa, no inquérito instaurado na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (DECAT), conduzido pelo delegado Nilson Tobias.
Segundo o MPT, “a conduta da empresa, ao mesmo tempo que demonstra seu total descaso para com a dignidade e a vida dos trabalhadores, revela o seu desprezo em relação às instituições públicas, o que não pode ser admitido pela sociedade.”
A ação foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande.
