Nesta semana a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) está comemorando 86 anos de existência. Com o objetivo de fomentar comércio e indústria da Capital, bem como representar os empresários como entidade de classe, a instituição conta com 3 mil associados, 26 conselheiros, 13 diretores, três tesoureiros, três secretários e três vice-presidentes, além do presidente Omar P. Andrade Aukar.
Vários fatos marcam a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. Mas desde 2005 ela vem trazendo grandes avanços em áreas que repercutem na atuação de associados e empresários no Estado. Na política tributária, a ACICG lutou junto com outras entidades pelo fim da CPMF. Também conseguiu reduzir a margem de valor agregado dos cosméticos de 150% para 60%, proporcionando uma queda de imposto.
Outras conquistas foram o aumento do teto do Simples, que antes era 2.400 milhões por ano e agora passou para 3.600 milhões, e a recolocação de 4 mil empresas que tinham sido banidas do Simples. Várias melhorias ainda são vistas quanto à informatização do fisco, prorrogações de prazo e defesa dos débitos do contribuinte, como no Programa de Automação Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e no Sintegra Analítico, programa que controla aquisições de mercadorias e troca.
“Um fato recente de nossa atuação se deu em relação à Prefeitura. Ela havia cancelado a inscrição municipal de 16 mil empresas. A ACICG conseguiu, através de negociação de política tributária, que o fato fosse revogado e edital corrigido,” afirma o primeiro secretário da entidade, Roberto Oshiro.
Os avanços também abrangem o campo econômico. Como exemplo está o aumento do teto do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para empresas de comércio e serviço, que era de 10% e hoje é de 20%. Na área jurídica a ACICG criou, em 2009, a primeira Câmara de Mediação e Arbitragem de Mato Grosso do Sul e o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual, que juntos contribuem para desafogar as demandas do poder judiciário, dando soluções aos conflitos sociais, gerando pacificação entre os envolvidos. Essa Câmara tem convênio com o Procon, sendo a primeira e única no país a contar com a parceria do Órgão.
Em 2012 a entidade se consolida como a “Casa do Empresário”, oferecendo serviços e parcerias, além de todo apoio e qualificação. Além de dar segmento aos trabalhos da Escola do Varejo, ela dissemina conhecimento para lojistas dos bairros da Capital, focando não só na região central, mas em toda a Cidade. Omar revela várias metas para o ano, entre elas está “a não obrigatoriedade do microempresário individual retirar a nota fiscal eletrônica”, hoje uma exigência da prefeitura. Outro plano é lutar pelo aumento do sub-teto do Simples no Estado, que hoje é de 1.600 mi. (Fonte: Assessoria ACICG).
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