Desse volume de receita, a arrecadação de ICMS corresponde a aproximadamente 70%. As transferências constitucionais e fundos respondem pelo restante da receita prevista.
O projeto orçamentário deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa no próximo dia 15. Como já havia antecipado na quinta-feira, é pouco provável que haja cortes. “O orçamento é uma estimativa, será gasto o que efetivamente for arrecadado”.
Puccinelli defende investimentos nas atividades produtivas notando que ao irrigar a produção, o Estado permite a circulação de riquezas, geração de emprego e incremento da arrecadação.
O governador também defende as políticas de incentivos fiscais e de crédito tributário para irrigar a economia. “Precisamos dar competitividade à nossa agricultura e à indústria”.
Por enquanto, segundo Puccinelli, não há nenhum sinal que justifique medidas. A proposta orçamentária para o ano que vem está sendo elaborada de acordo com os parâmetros definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho pela Assembléia Legislativa.
A LDO definiu teto de R$ 7,467 bilhões para as receitas e despesas de 2009, valor 14% maior que o orçamento em execução neste ano (R$ 6,5 bilhões). Para o governador, os números da proposta a ser enviada à Assembléia não devem ser diferentes das diretrizes aprovadas em julho.
De acordo com a LDO, a renúncia fiscal deve corresponder a R$ 1,744 bilhão. Esse valor leva em conta a projeção de crescimento da economia aos níveis de 3,91%. O governador disse que o governo vai seguir priorizando educação, saúde e segurança pública e lembra que, no caso da saúde, o governo do Estado já aplica além do índice constitucional.
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