Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar na terça-feira (6) o pedido de habeas corpus do empresário João Amorim, quatro suspeitos que tiveram a prisão preventiva decretada se apresentaram na manhã desta sexta-feira (8) na Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande: o ex-secretário de Obras do Estado e ex-deputado federal, Edson Giroto, e o empresário Flávio Henrique Scrochio. o fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano e o próprio Amorim.
O empresário é acusado da suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da Fazenda Pública, obtenção fraudulenta de financiamento, aplicação ilegal de recursos provenientes e associação criminosa.
O habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de tornar definitiva a medida liminar concedida por ele. O ministro considerou a generalidade do decreto e afirmou que não há como intuir a possibilidade de reiteração criminosa. Marco Aurélio havia garantido a liberdade de Amorim e dos corréus Ana Paula Amorim Dolzan, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Mariane Mariano de Oliveira, Edson Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e Elza Cristina Araújo dos Santos, no dia 23 de junho de 2016.
Na sessão do dia 6 de março, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, ao entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado.
O ministro verificou que o juiz examinou detalhadamente todos os elementos investigatórios iniciados junto ao Ministério Público e os demais procedimentos envolvendo diversos agentes públicos. “Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, observou, assinalando que a instrução processual penal, a continuidade da investigação e do processo, bem como a aplicação da lei, se dariam de forma mais efetiva com a prisão de João Amorim.
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