Divulgação/Portal MS
Previsão é de produzir 14.776 kits de uniformes
Por meio da portaria Nº 08 publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (11), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) regulamentou a padronização de uniformes a serem usados pelos custodiados nas unidades penais de Mato Grosso do Sul.
Objetivo é facilitar a identificação visual dos custodiados, a portaria estabelece que o uniforme será na cor laranja, composto por camiseta de manga curta ou comprida, bermuda e calça comprida e sem bolsos. Os presos que trabalham para empresas conveniadas à Agepen, usarão uniforme na cor branca que deverá ser fornecido pela empresa contratante. Conforme o divulgado, as camisetas possuirão inscrições do lado externo, em pintura tipo silkscreen, escritas em letras de forma, na cor preta, com os dizeres ‘custodiado’.
O programa reeducando será responsável pelo uso, armazenamento e conservação das peças, em casos de danos ou de extravio arcará com as despesas por nova aquisição, sem prejuízos das sanções disciplinares cabíveis. Para receber os uniformes, os presos precisam assinar um Termo de Cautela, que será controlado pela unidade penal. Estabelecimentos penais onde os presos já utilizam uniforme ficaram isentos do uso do novo padrão até a substituição total das peças adquiridas anteriormente à nova regulamentação, segundo a portaria não podem ser confeccionados novos uniformes divergentes ao padrão estipulado.
Diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves explica que os insumos necessários para a produção dos uniformes nas oficinas de costura das unidades penais estão em fase de aquisição. “Com a utilização da mão de obra de internos, iremos conseguir atender os presídios de todo o Estado, garantindo mais salubridade, segurança e organização no ambiente prisional”, ressaltou o dirigente via assessoria.
O Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), é responsável pela compra dos materiais, a previsão é de produzir 14.776 kits de uniformes nos presídios de Campo Grande, Bataguassu, Corumbá e Rio Brilhante.
Serviço:
A Portaria está disponível no link: https://www.agepen.ms.gov.br/.
