O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua investigação sobre os ex-secretários de Estado José Ricardo Pereira Cabral, Paulo Duarte e Ruiter Cunha, por supostamente terem desviado dinheiro público para financiamento de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), para o então governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca.
Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em transação envolvendo o governo do Estado e a Petrobras. A multinacional brasileira foi condenada. Entre 2001 e 2002, teria transferido verbas para credores do Estado, porém, o recurso não passaria para os cofres públicos.
Cabral era secretário de Receita. Hoje, ocupa vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – aliás, colocado na instituição por indicação direta de Zeca do PT, pouco antes de deixar o cargo. Duarte, atualmente deputado estadual, era secretário de Infraestrutura e Habitação. Ruiter era agente tributário e se licenciou para concorrer à Prefeitura (e foi eleito) de Corumbá, quarta maior cidade sul-mato-grossense, distante 417 quilômetros a noroeste da Capital.
O conselheiro do TCE entrou com pedido de habeas corpus pedindo paralisação das investigações, mas, não obteve sucesso.
O suposto esquema envolveria créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A Petrobras os usaria – após terem sido supostamente “criados” por empresas particulares – para compensar débitos do imposto junto ao governo do Estado. Os recursos seriam, segundo investigações, para financiar a campanha de Zeca pela reeleição.
O ministro Ubiratan Aguiar, do TCU em 2006, apontou o dinheiro usado no suposto esquema não era contabilizado nos cofres públicos haviam sido contabilizados pelos cofres públicos. Seria de R$ 29,8 milhões a ausência de contabilização em 2001 e de R$ 13,7 milhões no ano seguinte.
Também estão sob investigação: o ex-superintendente de Administração Tributária Adalto José Manzano; Antonio Norberto de Almeida Couto; o ex-coordenador de contabilidade Vicente Hiroyuki Yasunaka; o gerente tributário da regional de São Paulo da Petrobrás, Aparecido Dorival Caetano; a Petrobras e o governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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