O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou ontem a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares que visa resolver impasses entre o poder público e a população, evitando a judicialização. Neste momento, a plataforma atenderá as demandas de Campo Grande. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que frequentemente o Poder Judiciário é acionado para determinar a obtenção dessas vagas e a plataforma tem por objetivo evitar que as partes recorram à Justiça.
A ferramenta foi idealizado pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, junto ao Nupemec. O projeto teve apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação para a criação da plataforma, onde os pedidos poderão ser realizados diretamente pelos pais, tutores ou defensores públicos. Conforme a magistrada, essa demanda — que até pouco tempo era distribuída para as varas da Fazenda Pública — passou a ser encaminhada às varas da Infância. Como titular da área, a juíza pôde dimensionar a gravidade do problema, especialmente no que diz respeito aos pedidos de vagas para a educação infantil.
“Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, explicou a magistrada, que só em 2024 julgou três mil processos desse tipo. Apesar de serem processos simples de julgar, o alto volume prejudica o andamento de outras ações que exigem atenção da juíza, sobretudo aquelas relacionadas à proteção de crianças. Inspirada na plataforma da Saúde, criada pelo TJMS para solicitação de medicamentos pelo próprio usuário, a magistrada propôs a criação de uma plataforma semelhante voltada à educação pública.
A plataforma já pode ser acessada aqui pelo site do Tribunal de Justiça. O formulário é bastante simples e intuitivo e os pedidos serão gerenciados pelo Nupemec, que fará a intermediação das demandas com o Município.
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