Saneamento básico na pauta do Senado: “Não dá mais para esperar”, diz Simone

Pedro França/Agência Senado

Simone Tebet: 'Não dá mais para esperar. Votamos hoje o projeto'

Será votado hoje pelo Senado o projeto que estabelece o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. "Não dá mais para esperar. Votamos hoje o projeto. O que não couber ou convier, presidente veta, parcialmente, por acordo", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). "De cada 1.000 nascidos, 14 morrem por falta de saneamento básico, mortes que poderiam ser evitadas", afirma a presidente da CCJ. O texto, estabelecido em consenso entre o Senado e o governo, abre o setor à iniciativa privada visando atingir a universalização do acesso à água potável e à rede de esgoto até 2033. A expectativa é de que o saneamento receba de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/2018 apontam que 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm esgoto coletado. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara. Sem alterações de mérito, a matéria pode seguir direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro após aprovação do Senado.

Principais pontos do projeto:
1. Licitação – Estados e Municípios terão de abrir concorrência entre investidores.
2. Renovação de contratos com estatais – até março de 2022, por 30 anos, desde que demonstrem capacidade de cumprir metas e prazos.
3. Contratação por grupos regionais – vários municípios podem fazer contratação em conjunto, para auxiliar cidades menos atraentes financeiramente.
4. Licenciamento – Prefeituras farão as liberações ambientais e a Agência Nacional de Águas (Ana) verificará a qualidade do saneamento;
5. Fim dos Lixões: Até 2021 (capitais e regiões metropolitanas), até 2022 (cidades com mais de 100 mil habitantes), até 2023 (cidades entre 50 e 100 mil habitantes) e até 2024 (cidades com menos de 50 mil habitantes).

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Nascido em Santo André (SP) e radicado em Campo Grande (MS) desde a adolescência, Marco Eusébio é um dos mais experientes jornalistas de Mato Grosso do Sul. Com um estilo refinado e marcante de escrever, ficou conhecido como autor de uma das mais lidas colunas divulgadas em sites de notícias do estado. Agora em formato “in blog” amplia a comunicação com seus leitores através deste Portal www.marcoeusebio.com.br ativado no dia 29/2/2009.