Projeto de lei apresentado na Assembleia pelo deputado João Henrique Catan (PL) proíbe o uso de serviços públicos estaduais essenciais aos cidadãos em Mato Grosso do Sul para "atender" objetos inanimados, como bonecas do tipo “reborn” e similares. A matéria veda o uso de serviço público, triagem, acolhimento ou qualquer forma de prestação de serviço a bonecas hiper-realistas do tipo "bebê reborn" e afins. “O projeto visa proteger a finalidade dos serviços públicos essenciais, impedir sua utilização indevida por ou para objetos inanimados, especialmente bonecas do tipo ‘reborn’, e estabelecer critérios para encaminhamento à rede pública de saúde mental nos casos que assim o justifiquem, contribuindo para a organização e proteção do sistema de saúde e demais serviços, resguardando a prioridade para os cidadãos reais e garantindo que os recursos públicos cheguem a quem realmente deles necessita”, disse o deputado.
O assunto teve repercussão nacional após o Fantástico, da TV Globo, mostrar uma loja em Campinas (SP) especializada que simula uma maternidade para o nascimento dessas bonecas. O local também oferece "certidão de nascimento", "carteira de vacinação" e até "parto" para o bebê. O G1 informa que três projetos foram apresentados ontem na Câmara dos Deputados relacionadas aos bebês “reborn”. Um, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), restringe o atendimento médico à simulação por lojas especializadas e impede que instituições de saúde públicas e privadas sejam usados para esse fim. Outro, da deputada Rosângela Moro (União-SP), propõe critérios para o acolhimento psicossocial pelo SUS de pessoas com vínculo afetivo intenso com as bonecas reborn – e quaisquer outros objetos de representação humana.
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