Mato Grosso do Sul registra mais de 1,6 gigawatt (GW) de potência instalada na geração própria solar. Conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o estado tem mais de 150 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 79 cidades, ou 100% dos municípios. Hoje, são mais de 208 mil consumidores de energia elétrica com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica. Desde 2012, segundo a entidade a modalidade já proporcionou ao MS a atração de mais de R$ 7,4 bilhões em investimentos, geração de mais de 50 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.
Além de ser uma fonte limpa, renovável e acessível, ao calcular os custos e benefícios da chamada geração distribuída, estudo recente da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela Absolar, concluiu que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros é de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031. Estes benefícios abrangem tanto quem tem quanto quem não tem sistema fotovoltaico instalado em seu imóvel.
DE OLHO NO CONGRESSO – A entidade defende que as Medidas Provisórias n° 1300/2025 e 1304/2025, que tratam da reforma do setor elétrico em tramitação no Congresso Nacional, possam trazer soluções para sérios desafios enfrentados na geração distribuída renovável. Nesta semana, deputados federais terão de tomar decisões importantes sobre o futuro da geração distribuída.
Uma delas, defendida pela Absolar, é supressão ou a revisão do parágrafo 10, no artigo 3º da Lei nº 9.427/1996, incluído no relatório da MP 1300/2025, segundo o qual “a Aneel poderá estabelecer critérios para os quais será compulsória a aplicação das modalidades tarifárias previstas no parágrafo 9º”. A entidade apoia a modernização das tarifas do setor elétrico, no entanto, alerta que, se esse dispositivo for mantido, há um alto risco de insegurança jurídica aos consumidores que geram a própria energia renovável no País.
Para a associação, a MP dá um cheque em branco para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) forçar uma modalidade tarifária aos consumidores, incluindo a possibilidade de estabelecer cobranças fixas (conhecidas como tarifa binômia), criando uma enorme imprevisibilidade para os consumidores sobre seus custos com energia e sobre o retorno dos investimentos dos consumidores que geram sua própria energia, conforme base definida na Lei n° 14.300/2022, o marco legal da geração distribuída renovável (GD).
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