O presidente Lula assinou ontem uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida vale a partir de hoje. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a isenção foi viabilizada após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. O governo argumenta que a medida beneficia consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais como Shopee e similares para compras de pequeno valor. A ministra Miriam Belchior (Casa Civil) ressaltou que as compras nessa faixa de valor incluem diversos produtos, e não apenas roupas.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre encomendas. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. Nos bastidores, a revogação é vista como uma tentativa do governo de reduzir desgaste político. Integrantes da ala política defendiam o fim da cobrança, apontada como um dos fatores de insatisfação popular e de impacto negativo na popularidade do presidente em ano eleitoral, especialmente entre consumidores de renda mais baixa e jovens que utilizam plataformas internacionais de compras. A taxa das blusinhas está zerada, mas vale lembrar que ainda existe a cobrança de ICMS, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados. (Com Agência Brasil e O Globo)
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