O deputado Coronel David (PL), presidente da comissão da Assembleia Legislativa (Alems) que acompanha o caso dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) após a deflagração da operação Terceirização de Ouro pela Polícia Federal há um ano e meio, questionou na sessão de hoje do Legislativo a legalidade dos julgamentos de contas feitos pelos auditores substitutos, após o vencer, neste fim de semana, o prazo de afastamento dos titulares. Ele pediu à Mesa Diretora (veja o vídeo abaixo) que verifique junto aos órgãos competentes ou ao próprio TCE-MS uma solução que garanta a normalidade do funcionamento da instituição, sem que haja qualquer observação quanto à legalidade dos atos praticados pelos auditores substitutos. “Até agora, ainda existem incertezas sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra esses conselheiros. A nossa preocupação é assegurar que as ações realizadas pelos auditores não sejam marcadas por possíveis irregularidades ou insegurança jurídica”, afirmou. A comissão presidida por David já solicitou à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, informações detalhadas sobre o que está sendo tratado pelo Judiciário a respeito do caso e aguarda respostas.
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