A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) solicitou ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, por meio de ofício enviado nesta semana, a prorrogação dos prazos Refis 2025, que previa adesão até 15 de dezembro e pagamento da primeira parcela até o dia 30 deste mês. “Solicitamos que o prazo de adesão ao Refis 2025 seja estendido até 31 de janeiro de 2026 e que o vencimento da primeira parcela seja prorrogado para 31 de março de 2026. Essa medida ampliaria as condições de regularização fiscal, aumentaria a adesão das empresas sul-mato-grossenses e contribuiria para fortalecer o ambiente de recuperação econômica no início do próximo ano”, disse o presidente da associação, Renato Paniago.
A entidade argumenta que dificuldades técnicas e operacionais impediram que muitos contribuintes aderisem ao programa dentro do prazo vencido na última segunda-feira. Levantamento do Núcleo de Contabilidade da ACICG, aponta que problemas decorrentes da atualização do Portal e-Fazenda e da integração com o sistema Redesim geraram instabilidades, falhas de acesso e entraves técnicos, especialmente na regularização e atualização de cadastros vinculados às inscrições estaduais. A alta demanda registrada após a implementação das mudanças acabou inviabilizando, em alguns casos, a conclusão dos procedimentos dentro do prazo.
Outro ponto destacado no pedido é o perfil das empresas impactadas. Grande parte dos contribuintes que buscam o Refis é composta por micro e pequenas empresas, especialmente do comércio varejista, que concentram grande parte de seu fluxo de caixa nas vendas de fim de ano, em especial no período natalino. Segundo a associação, os prazos atuais dificultaram a organização financeira desses empreendedores para aderir ao programa e efetuar o pagamento da primeira parcela ainda em dezembro. “Acompanhamos o tema de forma permanente e destacamos que a prorrogação ajudaria a preservar a finalidade do programa, garantindo isonomia no tratamento aos contribuintes e maior efetividade na recuperação de créditos tributários, sem comprometer a saúde financeira das empresas”, finalizou Paniago.
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