Projetos visam incluir legislações como parte da grade obrigatória do ensino público brasileiro
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Desde 2020, a ideia de incluir o ensino de noções básicas de leis no sistema de educação brasileiro vem sendo avaliada. Defendida por muitos especialistas, a iniciativa busca conscientizar melhor os jovens sobre seus direitos e deveres como parte da sociedade, algo que, de acordo com algumas propostas de lei, já deve ser iniciado na infância.
A premissa não está em aprofundar os alunos em assuntos legislativos, mas, sim, oferecer um panorama geral sobre questões essenciais como Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito Ambiental. Atualmente, somente estudantes de ensino superior têm a oportunidade de estudar de forma didática esses temas; de acordo com os especialistas, o assunto é de relevância social e se aplica no cotidiano de todos, independentemente da profissão ou área de estudo. Por isso, ensinar Direito básico nas escolas é uma forma de garantir a emancipação dos jovens.
Em julho de 2020, a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, se tornou pioneira no ensino obrigatório de leis e cidadania no Brasil. A lei orgânica do município nº 11.243/2020 garante que todo aluno, a partir do 6º ano do ensino fundamental, estude legislações de uma forma dinâmica, que seja encaixada com situações cotidianas e o calendário escolar previamente instituído. Todas as aulas são ministradas por profissionais da área e, por enquanto, o foco está nos Direitos Constitucionais.
Por se tratar de uma ciência social, o Direito também pode ser aplicado a outras disciplinas básicas como história, geografia, português, filosofia e sociologia, o que facilitaria a aplicação da matéria dentro do cronograma escolar tradicional. Como tudo ainda se encontra em fase de discussões e nenhum outro município brasileiro aderiu à proposta, não existem regras específicas sobre como o ensino de leis seria aplicado nas escolas. Diferentemente de Belo Horizonte, que já incluiu no ensino fundamental, outros lugares defendem a aplicação no ensino médio, então é algo que pode variar para cada região do país.
De qualquer forma, a ideia abre um leque de possibilidades para profissionais e alunos, o que também pode alavancar o interesse dos jovens pela faculdade de Direito. Além de ensinar, o objetivo das escolas também é formar jovens cidadãos que estejam bem preparados para lidar com os desafios da vida adulta e contribuam individualmente para uma sociedade melhor. O avanço dessas propostas marca uma grande evolução no sistema educacional brasileiro.
