Os deputados estaduais analisaram cinco matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (23) durante a Ordem do Dia. Foram quatro projetos de lei aprovados por unanimidade e um veto do Executivo que está sob a análise de um parlamentar. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 78/2018, de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), vice-líder do governo na Casa de Leis, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva. A proposta não sofreu emendas e segue à sanção do Governo do Estado.
O autor do projeto destacou a relevância do assunto para as famílias sul-mato-grossenses. “Saliento a importância deste projeto que faz com a adoção, que geralmente é traumática, possa ser amenizada, dando aos adotados a possibilidade de poderem usar o nome afetivo nas escolas e espaços usados por eles, durante todo o processo de adoção”, explicou o deputado Beto Pereira.
Também em segunda discussão foi aprovado o PL 310/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que institui o mês de combate à violência contra à pessoa idosa, denominado “Junho Violeta/Prata”, no Estado. A ideia é fazer uma campanha preventiva e informativa conscientizar a sociedade sobre os direitos dos idosos e sensibilizá-la sobre o elevado crescimento nos índices de violência doméstica contra a pessoa idosa. A matéria segue agora à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) parabenizou a iniciativa do autor da proposta que informa a população sobre uma realidade recorrente. “Quero congratular o deputado pelo projeto tão essencial pois nós temos sim muita violência contra os idosos no Estado de Mato Grosso do Sul, e é algo grave que deve ser combatido de todas as formas”, declarou.
Por fim, também em segunda discussão, foi aprovado o PL 274/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o ‘Dia Estadual de Combate ao Feminicídio' e a 'Semana Estadual de Combate ao Feminicídio', no Estado. A data escolhida foi o dia 1º de junho, devido o primeiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul, a morte da jovem Isis Caroline da Silva Santos, aos 21 anos. O feminicídio é o crime violento que tem como motivação o ódio, o desprezo e o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres. A visibilidade a esses crimes que será atingida com a campanha é para o aprimoramento das políticas públicas sobre o assunto. O projeto segue agora à sanção do Poder Executivo.
Em redação final os parlamentares analisaram e aprovaram o PL 42/2018, de autoria do deputado Enelvo Felini (PSDB), que dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos para procederem a autenticação de cópias de documentos em autos de procedimentos administrativos em que atuarem. Através de uma declaração anexada ao processo será possível aos advogados a autenticação das cópias de documentos. Esta proposta também segue à sanção do Governo do Estado.
Pautado para a Ordem do Dia, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 234/2016, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre a instalação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em asilos, creches e pré-escolas no âmbito da iniciativa privada em Mato Grosso do Sul, teve pedido de vistas concedido pela presidência da Casa de Leis ao deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis. O Processo 48/2018 será analisado pelo parlamentar em até 24 horas, conforme o artigo 66 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e está automaticamente pautado para a próxima sessão ordinária.
